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PERÍCIAS JUDICIAIS e INTRODUÇÃO À ARBITRAGEM - Data: 21 e 22 Outubro 2004 - Maringá - PR
 
Data:
20 e 21 de Outubro de 2004.-
Local:
Auditório do CREA/PR - Regional de Maringá.-
Objetivo:
O objetivo do presente curso é a preparação dos participantes sobre as técnicas de elaboração de laudos periciais, em especial, nos diversos tipos de ação, formulação de quesitos e para a sistemática das Perícias Judiciais.

O enfoque didático do curso será a orientação teórica sobre os diferentes assuntos abordados, acompanhados de exercícios práticos, possibilitando aos participantes uma visão geral do assunto e o treinamento específico.

Dada a exigüidade do tempo disponível, será fornecida uma vasta bibiografia, que auxiliará àqueles que desejarem um maior detalhamento nos temas abordados.

Público alvo :
Profissionais de nível superior registrados no CREA, Advogados e estudantes dos cursos de Engenharia e Direito, além de outros profissionais interessados no assunto.

Palestrante:
Engº Civil e Adv. Francisco Maia Neto.-
Info. do Palestrante:
Graduação:

- Escola de Engenharia da UFMG1 (julho/83) - Engenharia Civil; - Faculdade de Direito da UFMG1 (dezembro/96) - Direito.

Pós-Graduação:

- Especialização em Engenharia Econômica - Fundação Dom Cabral (julho/84); - Extensão universitária em Direito Imobiliário - Faculdades Metropolitanas Unidas (setembro/97); - Mestrando em Engenharia de Avaliações - Universidade Politécnica de Valência - Espanha.

Experiência Profissional:

- Estagiário na Sociedade Construtora Sul Minas e Construtora Andrade Gutierrez S/A (1979/1983); - Perito Oficial nomeado por Juízes de Direito em Belo Horizonte e interior do estado de Minas Gerais, assistente técnico e consultor de diversos escritórios de advocacia, órgãos públicos e empresas privadas;

- Diretor da PRECISÃO - Engenharia de Avaliações e Perícias.

Experiência Acadêmica:

- Monitor da disciplina Mecânica dos Solos na UFMG1 (1981/1982); - Professor de disciplinas relacionadas à "Engenharia de Avaliações e Perícias" nos seguintes cursos universitários: . Graduação em Engenharia Civil na UFMG1; . Extensão universitária em Avaliações e Perícias na Fundação Christiano Ottoni/UFMG1; . Pós-graduação em Direito Ambiental no IETEC-MG2. . Universidade Federal de Minas Gerais (pós-graduação); . Universidade Federal do Ceará (pós-graduação); . Univila - Vila Velha - ES (pós-graduação); . CEFET3 - Curitiba - PR (pós-graduação).

Instrutor de cursos nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Piauí, Pará, Espírito Santo, Paraíba e Goiás, relativos aos seguintes temas: . Engenharia de Avaliações e Perícias; . Perícias Judiciais de Engenharia; . Gestão de Negócios Imobiliários.

Publicações:

- "Manual de Engenharia de Avaliações e Perícias" (1992) - Coordenador Geral - (CREA-MG4 e IMAPE5); - "Introdução à Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais" (1992) - Editora Del Rey; - "Perícias Judiciais de Engenharia - Doutrina, Prática e Jurisprudência" (2000 - 3ª edição) - Editora Del Rey; - "Roteiro Prático de Avaliações e Perícias Judiciais" (2000 - 5ª edição) - Editora Del Rey; - "Da Prova Pericial" (1997) - Editora Del Rey; - "Dicionário do Mercado Imobiliário" (1998) - Editora Del Rey; - "Guia de Negócios Imobiliários - Como comprar, vender ou alugar seu imóvel" (1999 - 1ª edição, 2ª tiragem) - Editora Del Rey; - "Arbitragem, a Justiça Alternativa" (2003) - Precisão Avaliações e Perícias; - Monografias publicadas nos anais do VI,VII, VIII, IX, X e XI COBREAP1 e XX Congresso Panamericano da UPAV2.

Conteúdo:
- Direito Processual Civil: Noções de Processo Civil; Partes componentes do processo judicial; Processo de conhecimento; Princípios gerais do processo.

- Prática Processual: O Poder Judiciário; O Ministério Público; O Advogado; Jurisdição; Competência; Prazos; Nulidades; Provas; Recursos; Estrutura Judiciaria.

- Mediação e Arbitragem - Soluções alternativas de conflitos: A mediação em nosso meio; O instituto da arbitragem; Outros institutos similares; Antecedentes históricos; A experiência brasileira; Constitucionalidade da Lei 9.307/96; Princípios Jurídicos da Arbitragem; Instituição da Arbitragem; Cláusula Compromissória; Compromisso arbitral; Árbitros e o tribunal arbitral; Procedimento arbitral; Sentença arbitral; Demais dispositivos legais; Fluxograma do processo arbitral; A ética do arbitro; Estrutura da sentença arbitral; Honorários do árbitro.

- A Perícia Judicial: Campo de trabalho; Atribuições legais dos peritos; Aspectos gerais da perícia judicial; Requisitos essenciais ao perito; Responsabilidade civil e criminal do perito; A perícia como meio de prova; O perito como auxiliar da justiça; Direitos e obrigações do perito; Funções do assistente técnico.

- Ética Profissional: Conceituação; Deveres éticos; A ética do perito; A ética do assistente técnico; Questionamentos freqüentes; Códigos de ética profissional.

- Sistemática da Perícia no Processo Civil: Fase inicial da perícia; Realização da perícia; Entrega do laudo; Esclarecimentos, segunda perícia e inspeção judicial; A prova pericial no Código de Processo Civil.

- Quesitos: Quesitos necessários; Formulação de quesitos; Quesitos impertinentes; Respostas aos quesitos.

- Elaboração do Laudo Pericial: Roteiro para resolução das questões; Considerações preliminares; Apresentação de relatórios e critérios adotados; Seqüência do trabalho pericial; Componentes finais e anexos; Utilização de recursos fotográficos.

- Redação Técnico-Jurídica: Características essenciais; Estrutura redacional; Aspectos estéticos; Apresentação do trabalho; Recomendações quanto à redação; Pareceres dos assistentes técnicos.

- Honorários Profissionais: Honorários do perito oficial; Honorários do assistente técnico; Contratos de prestação de serviços; Tabela de honorários (Perícias); Exemplos práticos.

- Estudos de Casos: Modelo de um laudo pericial genérico; Seqüência de um procedimento arbitral; Simulação dos pareceres dos assistentes técnicos; Apresentação do Laudo Pericial: Deslizamento de Terras em Vila Barraginha" - agraciada com a Medalha Eurico Ribeiro, mais importante premiação da especialidade no país, concedida, durante o VII Congresso Brasileiro (Natal - RN / 1993).

Carga Horária
16 Horas / Aula.-
  Curso Finalizado