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NOVOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO - Data: 30 e 31 Outubro 2003 - Cascavel - PR
  (Lei 10.257 - Estatuto da Cidade).-
Data:
30 e 31 de Outubro de 2003.-
Local:
Auditório do Sinduscon - Cascavel - PR.-
Objetivo:
Proporcionar conhecimento sobre a Lei 10.257 (Estatuto da Cidade), que regulamenta a política de desenvolvimento urbano prevista na Constituição Federal (Art. 182 e 183) trabalhando seu aspecto operacional e a sua aplicação na solução dos diferentes problemas das cidades, através de um processo de planejamento urbano participativo, tendo como instrumento básico o Plano Diretor.
Público alvo :
Profissionais das áreas de Arquitetura, Engenharia, Administração, Economia, Direito, Sociologia, Empresários, Políticos e outros interessados nas questões urbanas.
Palestrante:
Arq. Omar Akel.-
Info. do Palestrante:
Formação Profissional:

- Curso de Arquitetura e Urbanismo UFPR/1970; - Seminário “Problemas de Desenvolvimento Econômico” Universidade de Harvard – 1966); - Curso de Treinamento em Planejamento Local Integrado (SUDESUL/IPPUC/UFPR 1970); - Curso “Melhoramento do Habitat Urbano” – (ONU/BANCO MUNDIAL – Bogotá/Lima- 1981); - Conferencia Internacional “População e o Futuro Urbano” (ONU/Barcelona – 1986).

Cargos e Funções:

- Coordenador Técnico da COMEC - (Região Metropolitana de Curitiba 1975/1976); - Diretor Técnico da COHAB/Ct – (Cia. De Habitação Popular de Curitiba – 1979/1983); - Presidente do IPPUC – (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – 1985/1986); - Presidente da FAMEPAR – (Instituto de Assistência aos Municípios do Paraná 1995); - Presidente do IPARDES – (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social 1996); - Presidente da Mineropar – Minerais do Paraná S/A –1997/2003.

Produção Teórica – Consultoria / Planejamento:

- Plano do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Maringá – Autor – 1986; - Programa de Recuperação Ambiental de Maringá – Autor – 1990; - Plano de Melhoria do Transporte Coletivo Urbano de Cascavel – Consultoria – 1990; - Plano de Melhoria do Transporte Urbano de Foz do Iguaçu – autor – 1991; - Plano de Integração do Transporte Urbano de Londrina – autor – 1991; - Plano de Desenvolvimento Integrado de Cascavel –autor – 1991/1992.

Conteúdo:
A cidade como espaço vital:

- Porque vivemos em cidades; - Controle social e organização das cidades; - Urbanização no Brasil.

Os desajustes Urbanos:

- As questões de ocupação do solo; - As questões de exclusão social; - O desequilibro na infra-estrutura; - A degradação urbana; - A escassez de recursos financeiros; - A falta de suporte institucional.

O estatuto da cidade como ferramenta de solução:

- Uma política urbana adequada; - Testando novos instrumentos; - Uma legislação necessária; - A estrutura da Lei.

Os princípios gerais do estatuto da cidade:

- A função social da cidade; - O planejamento integrado; - A participação popular; - A justiça fiscal e tributária; - A preservação ambiental.

Os instrumentos eficientes da política urbana:

- O parcelamento, edificação e utilização compulsórios; - O importo predial e territorial urbano, progressivo no tempo; - A desapropriação com títulos da dívida pública; - O consórcio imobiliário como alternativa; - O usucapião especial de imóvel urbano; - O uso do direito de superfície; - A reforma urbana através das operações consorciadas; - O direito de preempção para garantir reservas públicas; - A outorga onerosa do direito de construir gerando recursos; - A transferência do direito de construir viabilizando áreas públicas; - O estudo de impacto de vizinhança e o interesse local.

A gestão democrática da cidade:

- As formas de participação popular, - O controle social da ação pública; - O pacto coletivo de gestão da cidade.

O plano diretor:

- A nova concepção do Plano; - Os municípios que são obrigados a ter Plano; - O conteúdo básico e os prazos efetivos para o Plano; - Um caminho para sua implementação.

Conclusões:

- As ações comunitárias possíveis; - As responsabilidades dos agentes públicos; - O suporte técnico indispensável.

Carga Horária
16 Horas / Aula.-
  Curso Finalizado